Quem pode participar?
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Última atualização há 2 anos
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar de uma Venda Pública (Leilão ou Venda Direta) que é um evento público, desde que maior capaz e que esteja na livre administração de seus bens (artigo 890 do Código de Processo Civil).
- Pessoa Física: Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF e Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização da Venda Pública.
- Pessoa Jurídica: Cartão de CNPJ; Contrato/Estatudo Social e Alterações (se for o caso) e todos os mesmos documentos exigidos do participante "Pessoa Física".
